As regras atuais têm como base principalmente as Resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022 do CONTRAN, que atualizaram os critérios de aplicação e fiscalização das películas automotivas.
Nos vidros dianteiros e no para-brisa, o conjunto vidro mais película deve permitir pelo menos 70% de passagem de luz. Isso significa que não basta comprar uma película anunciada como “70%”. O resultado final após a instalação é que será analisado pela fiscalização. Caso o vidro original do veículo já possua alguma tonalidade, a película aplicada pode fazer o índice ficar abaixo do permitido.
Nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro, as regras são mais flexíveis. A legislação passou a permitir películas mais escuras nessas áreas, desde que o veículo possua retrovisores externos dos dois lados.
Outro ponto importante é que películas refletivas ou espelhadas continuam proibidas quando prejudicam a visibilidade e a segurança no trânsito. Além disso, películas com bolhas, distorções ou sem identificação adequada também podem gerar autuação.
Películas Permitidas de acordo com o CONTRAN
Qual é a lei que regulamenta o uso de películas automotivas?
O uso de películas automotivas no Brasil é regulamentado principalmente pelas Resoluções do CONTRAN, especialmente as Resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022. Essas normas definem os limites de transparência permitidos e as regras de fiscalização.
Qual é o nível mínimo de transparência permitido nos vidros dianteiros?
Qual é o nível mínimo de transparência permitido nos vidros dianteiros?
Os vidros laterais dianteiros e o para-brisa devem permitir pelo menos 70% de transmissão luminosa. Isso significa que o conjunto vidro + película precisa deixar passar no mínimo 70% da luz.
Qual é a transparência exigida para os vidros traseiros e laterais traseiros?
Nos vidros traseiros e laterais traseiros, a legislação é mais flexível. É permitido utilizar películas mais escuras, desde que o veículo possua retrovisores externos dos dois lados.
É permitido aplicar película no para-brisa?
Sim, mas o para-brisa deve manter transmissão luminosa mínima de 70%. É proibida a aplicação de películas refletivas ou com coloração espelhada.
Película espelhada ou refletiva é permitida?
Não. Películas refletivas ou espelhadas são proibidas em qualquer vidro do veículo.
Películas antivandalismo também precisam seguir as mesmas regras?
Sim. Mesmo as películas antivandalismo devem atender ao índice mínimo de transparência exigido por lei.
